Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BCB) tem duas funções principais no mercado de câmbio: a de regulador e a de interventor. Como regulador, ele estabelece as normas operacionais. Como interventor, ele atua no mercado para gerenciar a estabilidade do sistema.

Papel de Regulador e Supervisor

A função regulatória do BCB visa criar um ambiente de mercado ordenado e transparente:

Habilitação e Fiscalização: O BCB é a entidade que autoriza e supervisiona as instituições que operam no mercado de câmbio (bancos, corretoras, etc.). A licença do BCB é obrigatória para a atuação comercial nesse mercado, e as instituições estão sujeitas à sua fiscalização contínua.
Definição das Regras: O BCB define como as operações devem ser processadas e registradas. Isso inclui os requisitos de identificação dos clientes (KYC - Know Your Customer) e os procedimentos para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT).
Marco Legal Cambial: A regulamentação do setor é orientada pela Lei nº 14.286/2021. Seus objetivos incluem a simplificação de operações, a redução de burocracia e o alinhamento a práticas internacionais - essa seção será elaborada em tópicos posteriores.

Papel de Interventor

O Brasil adota um regime de câmbio flutuante, mas o BCB se reserva o direito de intervir no mercado. O objetivo declarado da intervenção do BCB não é fixar a taxa de câmbio em um nível predeterminado. As ações visam:

Controlar a volatilidade excessiva dos preços.
Prover liquidez (oferta de moeda) ao mercado em períodos de funcionamento anormal.

Interessante que o BCP utiliza as próprias ferramentas de hedge que vamos introduzir na seção de Risco Cambial para atingir os dois objetivos acima.

Interpretação das Ações do BCB

A interpretação das intenções do BCB é um tema de debate no mercado:

A Visão da Funcionalidade (Oficial): A posição oficial do Banco Central é que as intervenções têm caráter técnico e visam corrigir disfunções de mercado, como falta de liquidez ou movimentos de preço sem relação com os fundamentos econômicos.
A Interpretação de "Câmbio Administrado": Intervenções frequentes para conter a valorização do Real podem ser interpretadas por alguns agentes de mercado como uma política que favorece exportadores, ao manter a taxa de câmbio em patamares mais elevados.
Diferença de Controles de Capital: É necessário distinguir as intervenções diárias dos controles de capital formais. Medidas como a taxação via IOF sobre fluxos de capital, utilizadas no passado, são desenhadas para gerenciar o volume de capital que entra ou sai do país, sendo uma forma mais direta de controle.

Conclusão

Em resumo, o Banco Central atua como regulador e supervisor do mercado de câmbio, ao mesmo tempo em que utiliza instrumentos de intervenção para gerenciar a liquidez e a volatilidade. Seu mandato oficial é a manutenção da estabilidade e da funcionalidade do sistema financeiro.